Habite-se: o que é e para que serve

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Quando uma obra termina, a casa está pronta para morar. Mas, para a Prefeitura, ela só está "pronta" de verdade quando existe um documento que reconhece isso: o habite-se.

O que é o habite-se

O habite-se é o documento emitido pela Prefeitura que atesta que a construção foi concluída e está de acordo com o projeto aprovado e com as regras do município. Dependendo da cidade, ele também pode receber outros nomes, como "carta de habite-se" ou "certificado de conclusão de obra".

Ele não é um documento do cartório. Quem emite é a Prefeitura, e as regras variam de município para município.

Para que ele serve

O habite-se costuma ser exigido em situações como:

Averbar a construção na matrícula, para que o imóvel conste no registro com a casa que realmente existe.

Vender ou financiar o imóvel. Bancos e compradores frequentemente pedem a documentação da construção.

Regularizar a obra perante a Receita Federal, como parte da documentação da obra.

Comprovar a situação do imóvel perante o município.

Como se chega ao habite-se

O caminho exato depende da cidade, mas, em geral, passa por etapas como:

Conferir se existe projeto aprovado e alvará de construção para a obra.

Reunir documentos do imóvel e do responsável técnico, quando exigido.

Protocolar o pedido na Prefeitura.

Aguardar a vistoria e atender a eventuais exigências.

Se a obra foi feita sem projeto aprovado ou com diferenças em relação ao projeto, pode ser necessário um processo de regularização antes de conseguir o habite-se.

E se a construção já existe há anos?

Isso é mais comum do que parece. Muitos imóveis foram construídos ou ampliados sem que ninguém tenha dado entrada nos documentos. Nesses casos, a regularização é possível em muitas situações, mas depende das regras do município e das características da construção.

Quando houver necessidade de projeto ou laudo, é preciso contar com um profissional legalmente habilitado, como engenheiro ou arquiteto.

Resumindo

O habite-se não é burocracia por burocracia. Ele é a peça que liga a obra à documentação do imóvel, e costuma ser um passo anterior à averbação na matrícula.

Não sabe se o seu imóvel tem habite-se? A Dodi ajuda você a conferir a situação junto à Prefeitura e a organizar o que falta. Fale com a gente.